STJ confirma decisão que condenou banco a pagar multa por litigância de má-fé

Senado aprova e envia PEC dos Precatórios à Câmara dos Deputados

Entrada de litisconsorte em processo baseado no CDC pode ser afastada se apenas tumultua e retarda

São Paulo Futebol Clube terá que pagar R$ 500 mil ao Vasco da Gama

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso com o qual o São Paulo Futebol Clube pretendia que fosse revista determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que depositasse R$ 500 mil ao Clube de Regatas Vasco da Gama.

MPF/SC: CEF não pode praticar venda casada

Ação do MPF/SC proíbe que Caixa Econômica Federal condicione a concessão de financiamento imobiliário à aquisição de produtos bancários.

Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

CBF terá de cumprir contrato de publicidade com a Vivo

Contestação aos embargos de terceiros - I

NOME DA EMBARGADA, já qualificada nos autos de EMBARGOS DE TERCEIRO, feito em epígrafe, que lhe move NOME DA EMBARGANTE, por seus advogados e procuradores que esta ,subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, para expor e requerer o que segue.

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Responsabilidade civil. Transporte de passageiro. Morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus. Responsabilidade da transportadora.

Responsabilidade civil - transporte de passageiro - morte de passageiro decorrente de assalto praticado por quem também se encontrava no ônibus

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Agravo de instrumento. Recurso de revista denegado seguimento por deserção. União. Agravo regimental. Caráter procrastinatório. Multa. Artigo 557, parágrafo segundo, do CPC. Pagamento como pressuposto de recorribilidade.

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Fiadores só são obrigados a assumir débitos no limite dos contratos que assinaram

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.