Cardozo critica representação enviada à PGR sobre compra de refinaria

Ministro afirma representação não contém nada de novo, que já investigações em curso e que é clara intenção de criar um embate político-eleitoral

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário 2013

A importância do arquivamento da PEC 37 para o Estado Democrático de Direito

Artigo aborda de forma clara a importância do arquivamento da PEC 37

Juiz nega danos morais a condutor que alegou ter sido furtado por policial

Narra o autor da ação que, durante uma abordagem feita na rodovia MS-060, teve a carteira arrancada de sua mão, na qual continha documentos e a quantia de R$ 300,00 em dinheiro. Além disso, L.P.S. foi multado por estar com a CNH vencida e desobedecer ordens de autoridade

Juiz não é obrigado a julgar conjuntamente ações conexas

A decisão que reconhece a conexão não deve impor obrigatoriedade de julgamento conjunto para que possam ser evitados conflitos e para privilegiar a economia processual

Anteprojeto de Código de Processo Penal é entregue a Sarney

Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao PROCON

Modelo de Petição

Conectando pessoas

Tom Coelho, com formação em Publicidade pela ESPM, Economia pela USP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br.

Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário. Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Direito Processual Civil

Empresa é condenada a indenizar casal por demora na entrega de alianças de noivado

A empresa foi condenada a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1 mil a título de danos morais. Ela terá ainda que ressarcir o valor de 5.080,00 a título de danos materiais.

Astreintes: multas diárias forçam partes a respeitar decisões judiciais

As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão judicial

Decreto nº 6.241, de 19 de outubro de 2007

Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, que trata da indenização aos proprietários de redes de espera do tipo caçoeira e compressores de ar utilizados para a pesca da lagosta, e da assistência financeira mensal aos pescadores impedidos de exercerem a pesca de lagostas, e dá outras providências.

Justa causa. Violação de segredo da empresa.

Práticas e Cláusulas Abusivas no Código do Consumidor

Euclides Lopes - Advogado - Rio de Janeiro - RJ - E-Mail: [email protected]

Breve análise acerca da Evolução Histórica do Poder Judiciário Brasileiro

Judiciário Brasileiro. Para tanto se faz necessário abordar o início desse longo processo de evolução, qual

A Mutação Constitucional e a Relativização do Princípio da Presunção de Inocência

presunção de inocência? Assim, pretende-se demonstrar a (in) constitucionalidade da relativização do

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação

Transferência de Recursos Legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): a concretização do Direito Humano à Alimentação adequada

de Alimentação Escolar (PNAE). A alimentação e nutrição se apresentam como elementos condicionantes

O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

cuida em se debruçar sobre o direito social ao transporte, incluso no rol do artigo 6º do Texto