Rescisão de contrato. Comprador inadimplente. Regime de construção que não é por administração se não obedece ao disposto nos artigos 58/61 da Lei nº 4591/64.

Prazo. Suspensão. Provimento 533/96 e feriados forenses de janeiro. Prazo para resposta que se iniciaria no primeiro dia da suspensão dos prazos processuais, em 21 de dezembro.

Tutela antecipada. Convênio médico. Seguro saúde que se recusa a pagar por cirurgia bariátrica ao fundamento de finalidade de emagrecimento estético.

Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.Vínculo de emprego. Motorista de táxi. Exercício da atividade sem subordinação. Violação do disposto nos artigos 2º, 3º e 818 da CLT que não se reconhece configurada matéria fática.

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

PF desarticula organização criminosa que tentou fraudar o Enamed

Fraudadores pagariam R$ 140 mil se aprovados para residência

Câmara pode votar hoje projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

Deputados reúnem-se no Plenário a partir da 13h55

Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo

Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível

Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista

Para a 3ª Turma, não se trata de força maior

Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida

Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível

Hospital Conceição é condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais

A condenação se deu em razão de violência obstétrica

Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado

Caso não se enquadrava nas previsões do CPC.

27 de de janeiro é o Dia Internacional em memória das Vítimas do Holocausto

Não se pode fazer do passado uma caricatura no presente

Mantida decisão que condenou Estado a indenizar paciente erroneamente diagnosticada com DST

Autora estava grávida e se submeteu a tratamento.

Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

Migração da clientela se deu dentro dos limites legais.

Estudante universitário é condenado por racismo em mensagens

Réu afirmou que brancos não deveriam se misturar.

Brasil registra 1.195 mortes por Covid em 24 h e ultrapassa 242 mil

Número de casos no país se aproxima de 10 milhões.

Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe

Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste.