Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de zoonose do Estado façam eutanásia em animais recolhidos nas ruas e que tenham histórico de mordedura (ataques).

Julgamento da Adin que contesta Lei de Biossegurança deve ser retomado em abril

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Condenada doméstica que penhorava as jóias da patroa

Implementação da Lei Geral começa a ser debatida

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre as Incompatibilidades e Impedimentos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Cartão de crédito: em caso de fraude, quem é o responsável?

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Advogado particular não pode representar INSS

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

E por que não?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br