Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB

Na sessão, os ministros rememoraram decisão do STF que considerou inconstitucional uma norma que destinava o produto arrecadado com taxas à Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (ADI 1145).

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

Parte poderá pedir a juiz para depor em processo civil

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

OAB-SE comemora 41,81% de aprovação em Exame de Ordem

OAB-RN tem 23,88% de aprovação no primeiro exame do ano

Maioria absoluta deve ser observada em processo administrativo disciplinar contra magistrado

AMB vai recorrer de decisão do CNJ sobre teto da Justiça estadual

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

OAB-RO aprova mais de 40% dos inscritos em seu último exame

Rubens Approbato Machado completa 50 anos de advocacia e se torna "Cidadão Paulistano"

OAB-RN aprova 43% no primeiro Exame de Ordem do ano

Processo contra advogados do PCC compete à OAB-SP

Sociedade Rural Brasileira pede que Brasil envie missão à Europa para esclarecer caso de aftosa

Justiça de MG decide que jazigo não pode ser penhorado

BELO HORIZONTE - A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais impediu a penhora de dois jazigos em processo de execução de dívida.

TST isenta Pioneiras Sociais de normas de convenções coletivas

A natureza dos serviços prestados pela Associação das Pioneiras Sociais levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Concurso público para cadastro de reserva

Sergio Bahiense Colão, Advogado, Pós-Graduado em Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá e MPA em Controle Externo pela Fundação Getúlio Vargas.

A rainha errou? O leviatã e a liberdade de imprensa

A liberdade é bonita, mas não é infinita! Eu quero que você acredite, a liberdade é a consciência do limite! 

Direitos autorais sobre obras musicais. Cobrança. ECAD. Critério físico de mensuração da utilização da obra (área do show).

O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras

César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.

O Servidor pode contribuir para o INSS?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.