Estagiário não pode ser efetivado em sociedade de economia mista

É impossível o reconhecimento do vínculo de emprego de estagiário com empresa de economia mista, mesmo quando o trabalho do estudante, sinalizando fraude, é utilizado somente para a substituição de mão-de-obra efetiva.

Para TJ, concubinato não gera meação e indenização contra espólio

A decisão foi tomada em apelação cível interposta por Diva Fernandes contra o espólio de Divino Tomaz.

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

OAB julgou 37 ações ético-disciplinares contra maus advogados

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular

"O advogado deve se pautar pela ética", diz ministro Vidigal na festa da OAB-TO

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical