Decreto nº 7.034, de 15 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a divulgação, por meio do Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, de dados e informações relativos à Copa do Mundo de Futebol de 2014.

JT rejeita competência em processo movido por presidiário

O trabalho da pessoa presa dentro do estabelecimento prisional está relacionado à execução da pena e tem finalidade educativa e ressocializadora e, por isto, trata-se de relação essencialmente vinculada ao direito penal. Com este fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação trabalhista movida por um presidiário de Pernambuco. O processo será remetido à Vara Criminal competente.

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Juiz Federal decide que INCRA não pode excluir assentado pelo fato de não ser integrante do MST

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Polemicas ao veto da emenda nº 3 da Lei 6.272 de 2005

Dixon Torres especialista em Direito do Trabalho, Bacharel em Direito pela Faculdade UNESC de Criciúma e pós-graduado em Direito do Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

O que esperar da nova Reforma Tributária?

Por Roberto Folgueral.

Precatórios: a verdade sobre os juros

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Setembro Negro, Setembro Triste, Setembro da Dor.

"Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresa pela ESAN/SP, pos graduado em estratégia empresarial (1996); atualmente cursando o quarto ano de direito da Universidade São Francisco, campus de São Paulo".

Indenização por dano moral e material. Dengue. Improcedência.

Sentença Cível

Benefício fiscal de ICMS - Inconstitucionalidade da concessão não uniforme entre operações internas e interestaduais

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.