Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

São ilegais descontos de água e luz no salário da empregada doméstica

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Juíza determina exclusão do nome de consumidor do cadastro de inadimplentes

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade