Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Banco tem de indenizar correntista por extravio de talão de cheques

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Emenda Constitucional nº 49, de 2006.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo (UFMG), professor universitário em Mato Grosso e autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/direitopublico

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do seguro

A seguradora adiou o pagamento do valor do seguro ao empresário, pagando-o posteriormente em valor menor que o devido.

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Recusa do Corinthians em liberar jogador acaba em indenização

Sem a carta liberatória, retida por mais de quatro meses, o jogador perdeu várias oportunidades de atuar pelo Fluminense Footbal Club

Civil e consumidor. Apelação cível. Contrato bancário.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais.

Embargos de terceiro.

Sócio titular de firma individual com nome na CDA: sem distinção de responsabilidade fiscal entre a empresa e seu único sócio. Esposa meeira: legitimidade.

Responsabilidade civil do estado. Prisão civil indevida.

Responsabilidade por ato comissivo e, portanto, objetiva. Débito alimentar quitado há quarenta dias. Cerceamento de liberdade em aeroporto. Perda do vôo. Gravíssima conduta do réu que ensejou não menos grave violação à dignidade do autor.

Processual civil. Embargos de declaração. Cognição.