SDI-2 exclui multa por litigância de ma-fé

O fato de a empresa ajuizar mandado de segurança e posterior recurso ordinário não constitui

TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso

sobreaviso ? período em que o empregado fica à disposição da empresa, em sua residência, fora do horário de trabalho.

Mantida responsabilidade de piloto e co-piloto da Varig por mortes em acidente aéreo

737-200, da empresa Varig, são responsáveis pelas mortes de doze pessoas e lesão corporal grave em

Cobrança de ICMS incide sobre serviço disponível pela NET

pode ser estendido ao novo serviço que a empresa coloca à disposição dos seus assinantes, o qual

Vida de Sakineh pode ser poupada, diz autoridade do Irã

Chefe do Conselho de Direitos Humanos não deu detalhes sobre revisão da pena

Inglesas acusadas de estelionato ganham liberdade provisória

O desembargador Sérgio Verani, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, deferiu nesta sexta-feira, dia 31, liminar para que as turistas britânicas Shanti Simone Andrews e Rebecca Claire Turner respondam em liberdade à acusação de tentativa de estelionato.

Instrutor de curso livre de idiomas tem direito às vantagens da categoria dos professores

A ré argumentou não ser uma escola e não possuir em seus quadros qualquer professor, sendo o método de aprendizado diferenciado para os alunos

MP obtém liminar que impede realização de rodeio em Espírito Santo do Pinhal

Será aplicada multa diária no valor de 100 salários mínimos, em cada caso de descumprimento da determinação

A mancha de ketchup que custou prestígio

Responsabilidade Civil. Dano moral. Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67). Alegação de veiculação em jornal de fatos ofensivos à honra e imagem do autor. Inocorrência. Empresa jornalística que se limitou a exercer o direito-dever de informar, em atenção aos preceitos constitucionais.

plausibilidade jurídica e ao "periculum in mora". Precedentes. Outorga de eficácia suspensiva a recurso extraordinário, que, interposto pela empresa contribuinte, já foi admitido pela presidência do tribunal recorrido. Decisão referendada pela turma.

MPDF abre inquérito civil público contra aplicativo Secret

Para MPDFT o aplicativo, além de assegurar o anonimato, o que é vedado pela Constituição Federal, estimula a prática de comportamentos lesivos à privacidade, à intimidade, à honra e à imagem de usuários e de terceiros

Após Lei 14.112/2020, certidão negativa fiscal é indispensável para deferimento da recuperação

deferimento da recuperação seria incompatível com o objetivo de preservar a função social da empresa

Bauru registra aumento na inadimplência em Cartório no 1º semestre de 2023

período de 2022. Site dos Cartórios de Protesto de São Paulo permite que o cidadão pesquise, gratuitamente, se há dívidas em seu nome ou de uma empresa.

Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico

A decisão liminar do TRF1 acolheu pedido da empresa de energia elétrica Enercore e suspendeu os

Estratégias para lidar com a crescente demanda por justiça ambiental e responsabilidade social corporativa

ambiental e promover a equidade social em sua empresa. Leia agora para entender como as empresas podem ser agentes de mudança positiva.

Oito dicas para proteger os dados na internet

Segundo um estudo feito pela Proofpoint, empresa de segurança, em 14 países, 78% das companhias

5 fraudes comuns em violação de dados

Se você pensa que sua empresa está imune à violação de dados, reflita mais um pouco e verá que isso

Apenas clubes que viraram SAF podem se beneficiar do RCE (Regime Centralizado de Execuções)

A SAF (Sociedade Anônima do Futebol) é um tipo específico de empresa que foi criada pelo Congresso