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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 13:40
Justiça do Tocantins rejeita pedido de indenização da família de ex-fumante
do ex-fumante, João Martins da Silva, contra a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 21:08
STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A
A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A não terá que pagar multa no valor de R$ 1,64
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:29
Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição
empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.
devido recolhimento previdenciário, pois a legislação pertinente impõe como obrigação da empresa o
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 12:48
Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidade
A reclamante, contratada para trabalhar como atendente na empresa de telefonia celular, relatou que
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 18:27
Vítima de golpe é indenizada por revendedora de veículos
danos materiais, em razão de atitude negligente da empresa Benarros Veículos Ltda (Toyonorte), que emprestou a sua credibilidade a um golpe.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:25
Gestante demitida antes de comunicar gravidez será reintegrada
decisão que reconheceu o direito à estabilidade provisória de empregada demitida ainda sem conhecimento, pela empresa, do seu estado gravídico.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:38
Encarregado de eletricista encontra e devolve envelope com R$ 2 mil no STF
A atitude do assistente de eletricidade de empresa que presta serviços à Companhia Energética de
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 18:20
Passageira é indenizada por atraso de vôo internacional
Uma passageira ganhou em Segunda Instância uma ação indenizatória que moveu contra a empresa aérea
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:02
ECT: administrador postal não consegue benefícios da "curva da maturidade"
Na prática, de acordo com o funcionário, a empresa alterou, em 2002, os critérios do PCCS e adotou
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 10:29
Consumidora recebe indenização pela morte prematura de flor
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Eliana Floricultura-Me a pagar
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 09:45
Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade
Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Ivoti (RS), porque a empresa em que
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 18:06
Penalizado com suspensão, superintendente da Telesc recebe indenização
O funcionário afirma ter sido vítima de arbitrariedades por parte da direção da empresa, que lhe
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 09:35
Incapacitada após cinco meses de trabalho, operária ganha indenização
Uma operária que adquiriu lesão por esforço repetitivo após trabalhar cinco meses em uma empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Sucessão de empresas. Responsabilidade por créditos trabalhistas.
posterior alteração na estrutura jurídica da empresa, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 16:39
"Assédio processual": Recursos infundados para protelar decisão judicial resultam em condenação de R$ 5 mil
sentença proferida pelo juiz Mauro Vasni Paroski, da Vara do Trabalho de Porecatu, que condenou empresa ao pagamento de R$ 5 mil, por "assédio processual".
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:53
Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho
empresa interpôs recurso ordinário ao Tribunal, pleiteando o pagamento do valor da multa sem a dobra.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 09:41
Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível
No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 10:18
STJ aplica recurso repetitivo para ações envolvendo a Brasil Telecom
do serviço de fornecimento de certidões, o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 12:30
Atraso de ônibus da Reunidas gera indenização de R$ 5 mil
Luiz Vicari, condenou a empresa de transporte coletivo Reunidas ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a Maria Hosang.
