DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território

A Decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT.

Exclusão do nome de devedor do Cadin só pode ocorrer mediante garantia de quitação da dívida

Após fiscalização feita pela ANTT, a Paraibuna foi autuada por manter irregularidades no transporte de passageiros

Poder de polícia ambiental é comum a União, Estados e Municípios

STF concede liminar a fim de que Petrobras não se submeta à Lei de Licitações

Liminar requerida pela Petrobras no Mandado de Segurança (MS) 27837 foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tim é condenada por cobrar ligações não efetuadas

A Tim Nordeste é condenada a pagar 8 mil reais a um cliente por cobranças indevidas e a inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

Ofensa gera indenização a passageira

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Tribunal nega apelação da Telemar

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

"Ratos descontentes viram-se contra Gatos gordos"

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC-Vale do Aço. Contatos através do e-mail:[email protected].

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária

A sentença, publicada em 09/01, é do juiz Everson Guimarães Silva

Mantida validade de citação em residência de sócia

Empregadora alegava nulidade por não ter sido citada em seu endereço.

Mulher recebe indenização por falha na filmagem de casamento

Consumidora não ficou satisfeita com a qualidade das imagens