Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2008 - 01:00

Lei nº 11.652, de 7 abril de 2008.

constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 09:57

Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Março de 2007 - 02:00

A nova execução de título extrajudicial - breves anotações

Extensão Universitária - CEU /SP, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/SP, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:48

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

cliente da administradora de cartões de crédito Bradesco S/A e determinou que a empresa promova a
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 10:29

Suspensa liminar que impedia funcionamento de quiosques no Rio

empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 09:01

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 09:30

Goleiro que teve imagem de gol usada em propaganda vai ser indenizado

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 13 de Setembro de 2004 - 01:00

Vínculo Empregatício. Atividade-Fim. Ônus da Prova.

de fazer) da empresa, desta é o ônus de provar a condição exceptiva alegada na defesa (artigo 333, II, CPC).
Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00

Resolução nº 21.735

empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.
Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Julho de 2005 - 01:00

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]
Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Maio de 2025 - 14:01

Advogado orienta passageiros sobre como garantir indenização de companhias aéreas

São Paulo. A empresa remarcou o voo para 24h depois, mas não devolveu as bagagens, obrigando-os a
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 14:10

Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas

grave a conduta da empresa, porque, mesmo tendo recebido atestados médicos indicando as limitações
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 14:38

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

extras e adicional noturno. A empresa deve incluir também o valor na folha de pagamento do agente no
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 10:20

Familiares serão indenizados por fuga de idosa de centro geriátrico

disso, a empresa deverá desembolsar R$ 1.198,92, por danos materiais.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:43

Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama

Região (TRF4) que confirmou a legitimidade da autuação do Ibama contra a empresa responsável pelo
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:31

É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral

suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 11:41

Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade

oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e condenar a empresa a lhe pagar adicional de
Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:39

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o pedido de uma empresa para extinguir ação de execução, sem
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:27

Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação

substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2022 - 11:58

Ação monitória para cobrança de dívida registrada em cédula de crédito bancário prescreve em cinco anos

A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa, devedora principal na ação

Exibindo resultado de 6781 até 6800 de um total de 33738

constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.

que determinou a incorporação de ?gueltas? (prêmios advindos de terceiros na relação de emprego) ao salário de uma ex-vendedora da empresa.

Extensão Universitária - CEU /SP, Especialista em Direito da Economia e da Empresa pela FGV/SP, Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

cliente da administradora de cartões de crédito Bradesco S/A e determinou que a empresa promova a

empresa Orla Rio Associados Ltda. de continuar a exercer suas atividades nos novos quiosques do município que estão em construção.

, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar

A empresa Nogueira e Vieira Ltda, a Bolas-Gê, terá de indenizar em R$ 8 mil o goleiro do Ceará

de fazer) da empresa, desta é o ônus de provar a condição exceptiva alegada na defesa (artigo 333, II, CPC).

empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

São Paulo. A empresa remarcou o voo para 24h depois, mas não devolveu as bagagens, obrigando-os a

grave a conduta da empresa, porque, mesmo tendo recebido atestados médicos indicando as limitações

extras e adicional noturno. A empresa deve incluir também o valor na folha de pagamento do agente no

disso, a empresa deverá desembolsar R$ 1.198,92, por danos materiais.

Região (TRF4) que confirmou a legitimidade da autuação do Ibama contra a empresa responsável pelo

suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.

oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e condenar a empresa a lhe pagar adicional de

Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o pedido de uma empresa para extinguir ação de execução, sem

substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.

A tese foi aplicada no julgamento de recurso no qual uma empresa, devedora principal na ação

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