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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:32
Carro adquirido de possível ilícito deve permanecer com Estado
por uma empresa que atua no ramo do comércio de veículos usados, e manteve decisão que determinou
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 09:59
Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente.
depósito da empresa paranaense Agip do Brasil S. A. teve o pedido de indenização negado na Justiça
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 10:19
Jornalista do Banespa tem direito a jornada de cinco horas.
jornalista, mesmo trabalhando em empresa não jornalística, tem direito à jornada reduzida.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 09:54
ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.
trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:52
Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais
A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 10:18
CEF não responde por ações em que se discutem contribuições previstas na LC 110
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da empresa Meincol
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 09:03
TST nega enquadramento de digitador como bancário
enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 09:12
Mantida obrigação de caução de R$ 300 mil para cada vítima de desastre com o vôo da TAM
ministra Nancy Andrighi, manteve a obrigação de a empresa Northrop Grumman Corporation, dos Estados
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2004 - 09:02
TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 09:04
Perdigão é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa
quatro dias antes dele concorrer a uma vaga na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da empresa.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2004 - 07:02
Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic
unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Maio de 2025 - 14:01
Advogado orienta passageiros sobre como garantir indenização de companhias aéreas

São Paulo. A empresa remarcou o voo para 24h depois, mas não devolveu as bagagens, obrigando-os a
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2024 - 14:10
Idosa tem reconhecida a rescisão indireta do empregador, por desconsiderar limitações físicas
grave a conduta da empresa, porque, mesmo tendo recebido atestados médicos indicando as limitações
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 14:38
Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador
extras e adicional noturno. A empresa deve incluir também o valor na folha de pagamento do agente no
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 10:20
Familiares serão indenizados por fuga de idosa de centro geriátrico
disso, a empresa deverá desembolsar R$ 1.198,92, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2023 - 09:43
Multa da Capitania dos Portos por derramamento de óleo não exclui penalidade do Ibama
Região (TRF4) que confirmou a legitimidade da autuação do Ibama contra a empresa responsável pelo
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2023 - 16:31
É possível suspender habilitação de crédito até definição sobre a existência da dívida e o respectivo valor no juízo arbitral
suspendeu a habilitação do crédito de uma empresa no processo de recuperação – com o consequente indeferimento de seu direito a voto na assembleia de credores.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 11:41
Pedreiro que construiu alojamento em mina que armazenava explosivos tem reconhecido adicional de periculosidade
oriunda da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares e condenar a empresa a lhe pagar adicional de
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 09:39
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial
Justiça de São Paulo (TJSP) que negou o pedido de uma empresa para extinguir ação de execução, sem
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:27
Bloqueio de bens em execução fiscal não gera conflito de competência imediato com o juízo da recuperação
substituir o bem constrito ou tornando sem efeito a constrição; ou que o juízo da execução divirja acerca do caráter essencial do bem para a empresa.

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