Sucessão de empregadores: Colegiado adota entendimento menos restritivo para caracterizá-la

Para o relator, dispositivos da CLT distinguem a proteção ao empregado, não importando quem detenha a propriedade do empreendimento empresarial.

Proposta garante estabilidade ao pai durante gravidez de esposa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5936/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que impede a demissão sem justa causa do trabalhador cuja esposa esteja grávida e não tenha estabilidade por sua condição.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

O tomador de trabalhado doméstico não tem o encargo de recolher a contribuição, em favor da previdência social, em razão de serviço prestado sem vínculo de emprego.

Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.

Recurso não provido.

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Responsabilidade subsidiária inclui multa de 40% do FGTS

TRT condena reclamado a indenizar empregado por difamação

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Hora extra e regimes de prontidão e sobreaviso

JT defere rescisão indireta a empregado obrigado a ficar em seu posto sem trabalhar

Lei nº 11.644, de 10 março de 2008

crescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.

Empréstimo concedido a empregado não pode ser descontado do crédito deferido em ação trabalhista

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Não incide INSS sobre acordo que reconhece relação de trabalho doméstico sem vínculo empregatício

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

É admissível ação individual para cumprimento de reajuste previsto em dissídio coletivo

TST valida negociação direta com empregados em caso de recusa do sindicato