Recurso ordinário. Dano moral. Serviço ao reclamante. "Fritura". Comutatividade.

Recurso não provido.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região PROCESSO TRT/CAMPINAS nº 1133-2007-013-15-00-2 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDA. RECORRIDO: ALEX SANDRO DE ALMEIDA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS RECURSO ORDINÁRIO - DANO MORAL -SERVIÇO AO RECLAMANTE - "FRITURA" - COMUTATIVIDADE. Configura dano moral o fato de o empregador deixar de atribuir serviço ao seu empregado, restando caracterizado o descumprimento de obrigação contratual da reclamada, uma ...

Palavras-chave: dano moral