AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Plenário aprova dedução de domésticos no Imposto de Renda

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Plenário rejeita 4 emendas à MP da Super-Receita

II Semana do Advogado

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Líderes da Câmara chegam a acordo para retomar votações dia 9

BRASÍLIA - Em reunião no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha, os líderes dos partidos da base aliada e da oposição acertaram um acordo de procedimento para retomar as votações a partir do dia 9 de novembro.

Se o RPPS for extinto como ficam os recursos arrecadados?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros

​​A Terceira Turma entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio.

TST afasta determinação de que sindicato forneça informações não previstas em lei

A exigência foi considerada ilegal e abusiva.

Prerrogativas: OAB requer garantia de sustentações orais da advocacia no STJ

Reunião realizada entre OAB e STJ, na qual tratou-se de sustentações orais para advogados não inscritos nas 48 horas após publicada a pauta

Ação Revisional de Contrato bancário. Financiamento de veículo

Capitalização mensal de juros.

Execução Penal. Livramento Condicional

Concessão do benefício com fundamento em Lei local

Suspensa nova sabatina para ministros que permanecerem no cargo após 70 anos

O entendimento do STF é o de que a exigência viola o núcleo essencial do princípio da separação dos Poderes, constituindo uma interferência política imprópria que colocaria em risco a liberdade e a independência dos magistrados