União estável paralela ao casamento não é reconhecida

Investida contra o progresso

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Decreto nº 5.621, de 16/12/05

Regulamenta a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

Empresa é condenada por imitar marca de concorrente

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

Marcada a audiência do desembargador Pizzolante, do RJ, acusado de prevaricação pelo MPF

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.

Pensando Sobre a Proteção e Uso da Língua Nacional.

"Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresa pela ESAN/SP, pos graduado em estratégia empresarial (1996); atualmente cursando o quarto ano de direito da Universidade São Francisco, campus de São Paulo".