Ausência de nexo causal entre a doença do trabalhador e suas atividades na empresa. Indenização por danos materiais e morais indevida.

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Juíza determina que marido agressor se afaste da mulher

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Empresa de Transportes condenada a indenizar família de vítima fatal de acidente

Crime de corrupção ativa. Alegação de autoria coletiva. Possibilidade de denúncia sem os rigores do artigo 41 do CPP.

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Processo Administrativo de Trânsito: da autuação à cassação da CNH

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS.

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Tribunal do Júri. Homicídio simples. Art. 121 do privilegiado acolhida pelos jurados. Recurso ministerial. Decisão contrária à prova dos autos.

HC. Crimes de quadrilha e adulteração de combustíveis. Prisão cautelar com fundamento apenas na gravidade do delito. Necessidade da custódia cautelar não demonstrada. Inaplicabilidade da Lei nº 9.034/95. Precedentes do STJ.

A identidade da Lei Complementar e a Lei do Simples

Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da UFC e Presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários.

Comissários norte-americanos responderão por preconceito racial

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público