Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

STJ tranca ação contra jornalista acusado de publicar denúncias sobre mensalão

Pesquisa em sites de busca na Internet auxilia juiz a decidir em demanda de Felipão contra a empresa de um primo

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Carrefour é condenado por falsa acusação de furto contra consumidora

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Entrar no território nacional com dólares americanos não constitui delito

Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança

A configuração do cargo de confiança na atividade bancária, previsto em dispositivo específico da CLT, exige demonstração inequívoca de que o empregado age com autonomia, em nome da empresa.

OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".

Conselheiros do CNMP apresentam Reclamação após advogado ter gravação de audiência apagada

A medida veio após a promotora de Justiça Ermínia Manso notar que a audiência estava sendo gravada por meio de um celular, sem aviso prévio às partes envolvidas. A promotora argumentou contra a prática sem consentimento, invocando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente pela presença da voz da testemunha no arquivo

Uso de critérios objetivos para conceder justiça gratuita fere preceitos constitucionais, diz IAB

O IAB estudará a possibilidade de ingressar como amicus curiae na ação em curso no STJ

OAB celebra decisão que liberou bens bloqueados para pagar honorários

O índice é fruto da inclusão do art. 24-A no Estatuto da Advocacia, em junho de 2022

TRF-1 libera quase R$ 275 mil de empresa após sofrer bloqueio sem a devida citação em execução fiscal

A relatora, desembargadora Maura Moraes Tayer, acatou o pedido e determinou o cancelamento da indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)

Benefício para clínicas médicas ainda gera insegurança

As clínicas médicas que realizam serviços hospitalares têm direito à redução do IRPJ e da CSLL. Porém, entendimentos divergentes entre Receita, CARF e Justiça ainda afastam contribuintes do benefício.