O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

HC. Condenação por formação de quadrilha e resistência. Decisão que negou o apelo em liberdade. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal.

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

TST confirma pagamento de indenização a trabalhador inventor

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Brasil: um país sem memória?

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Gigante Adormecido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Empresa de agronegócio será indenizada em quase dois milhões

Estado deverá pagar indenização por danos morais e estéticos a presidiário

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

TRF mantém decisão que assegurou pensão à viúva de Chan Kim Chang

Homossexual tem direito a pensão previdenciária por morte de companheiro

Limitação do novo CC aos juros remuneratórios não se aplica aos contratos bancários

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Ainda, as multas de trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.

Mantida extinção de processo que visava retorno de deputado distrital ao cargo