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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:40
Marco Aurélio considera ilegais leis que proíbem amianto
Para ele, os impactos econômicos e sociais não permitem ao STF fazer um juízo seguro das consequências
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 17:00
MPRJ obtém liminar que decreta a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito
A medida foi tomada em razão do ex-prefeito ser acusado de ter praticado improbidade administrativa no carnaval de 2009, causando prejuízo de R$ 5,3 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:30
Indústria de cimento pagará R$ 500 mil por exigir jornada de até 16 horas
A Intercement Brasil deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor do FAT por exigir jornada além da permitida por lei
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 17:40
JT nega horas extras a médico plantonista
A Turma rejeitou o recurso do médico que pretendia receber as horas extras referentes ao temppo em que trabalhou 12 horas, em regime de plantão
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 14:45
Procurador da Fazenda Nacional é afastado do cargo a pedido do MPF/RR
Foi determinada, ainda, a indisponibilidade dos bens do procurador e dos outros, supostamente, envolvidos em irregularidades na execução fiscal de dívidas perante a Fazenda Nacional
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 11:40
Segunda Turma assegura a construtoras direito de negociar com o poder público
STJ reformou a decisão que impedia as empresas de receber os benefícios creditícios ou fiscais ou de firmar contrato com o poder público pelo prazo de cinco anos por suposto crime de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 17:10
Regras da Lei Geral da Copa sobre direito de transmissão contrariam decisão do STJ
Normas sobre transmissão dos eventos da Copa de 2014 possuem as mesmas características das regras usadas na transmissão dos Jogos Pan-Americanos e que são consideradas ilegais pelo STJ
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:10
Câmara determina prosseguimento da execução em processo com acordo não cumprido pela empresa
Câmara concluiu que a manifestação ?fora do prazo? da autora não faz presumir a renúncia de seu crédito
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Dívidas e cheques devolvidos não podem mais gerar justa causa de bancário
Para a maioria dos julgadores, a dispensa por justa causa dos bancários por esse motivo afrontava o princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:20
CDC deve ser aplicado em relação com cooperativa
Uma vez reconhecida a relação de consumo, deve-se reconhecer também a possibilidade de determinar a inversão do ônus da prova nos termos do CDC
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 12:12
Terceira Turma condena CST subsidiariamente por acidente de operário de empreiteira
O trabalhador alegou que no período de um ano compreendido entre a alta e a demissão teve a sua capacidade de trabalho diminuída e pedia a reparação do dano e a responsabilização da Engeman e da CST
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 15:27
Juiz concede danos morais a vigilante forçado a se envolver nos negócios particulares do chefe
O vigilante relatou que o preposto da Copasa era responsável pela supervisão de todo o serviço de vigilância executado pelas empresas prestadoras de serviços, tendo poderes até para solicitar a devolução e substituição de empregados terceirizados quando considerasse o trabalho deles inadequado
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 17:05
Vendedor de painéis elétricos receberá comissões sobre vendas que iniciou antes de ser demitido
Segundo os cálculos, as vendas somam cada uma R$ 400 mil, e ele faz jus a R$ 32 mil de comissão
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 17:40
Merendeira agredida por professora não consegue responsabilizar escola municipal
Ficou ?claro que a desavença havida entre a reclamante e a professora teve origem em motivos pessoais, em ?implicâncias? entre elas?, mesmo tendo ocorrido dentro do prédio escolar e durante o horário de trabalho
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Doutrina » Ambiental Publicado em 04 de Abril de 2011 - 12:59
A Reforma do Código Florestal
O Projeto de Lei n. 1.876/1999 de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) traz grandes mudanças no cenário agroflorestal brasileiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Março de 2011 - 13:08
Processual civil. administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Contratação. Especialização notória. Ausência de dano ao erário e de enriquecimento ilícito dos demandados. Má-fé.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 19:52
Motivo foi o nome no SPC
Empresa é condenada por não confirmar contratação de trabalhadora
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:18
Ação de promotores no mensalão do DEM foi ?sórdida?, afirma denúncia
Procuradoria da República detalha como cúpula do Ministério Público do DF cobrava propina em troca de proteção a esquema no governo Arruda
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 20:40
Datas de novas provas do Enem saem na próxima semana, diz Haddad
Ministro participou de reunião em comissão da Câmara dos Deputados. Ele recebeu aplausos após parlamentar prever que será mantido no cargo
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 16:48
Abuso de autoridade policial gera indenização
Mulher será indenizada no valor de R$ 10 mil reais em consequência dos atos abusivos e ilegais cometidos por dois Policiais Militares
