Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

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TJ-GO mantém posse de candidata

Juiz nega pedido de dano moral

Justiça permite que mulher visite namorada na prisão

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

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Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

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Apelação criminal. Atentado violento ao pudor. Pretendida absolvição. Provas seguras. Fixação do regime inicialmente fechado.

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Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

TJMG condena motorista por realizar pega

Motorista é responsável pelo uso do cinto em passageiros

Torcedores condenados a 14 anos de prisão por morte de adolescente

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Estelionato. Momento do recebimento da denúncia. Súmula 709 do STF. Eficácia ex tunc.