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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:00
Delúbio pede absolvição por formação de quadrilha
Equipe de advogados pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 14:45
Agente de segurança penitenciária é condenado por porte de arma de fogo
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto e ao pagamento de dez dias-multa, no patamar mínimo legal
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 15:30
Empresa tem agravo desprovido por não observar requisitos da transmissão eletrônica
Norma prevê que as petições, acompanhadas ou não de anexos, apenas serão aceitas em formato PDF, no tamanho máximo de dois megabytes
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 14:45
Empresa é responsabilizada por não capacitar trabalhador a operar máquina
Trabalhador teve dois dedos de sua mão esmagados por uma máquina que resultou na amputação da quinta falange de um dedos e na fratura de outro
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 16:45
Acusados de matar idosa são condenados a 41 anos de prisão
Sob o argumento de oferecer ajuda espiritual, os dois aplicaram o golpe ?Boa Noite Cinderela?, roubaram os cartões e mataram a portuguesa
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 14:45
Processo de insolvência tem de ser encerrado caso credores não compareçam
Banorte requereu declaração da insolvência civil de devedor e dois avalistas de débito contido em nota promissória vencida, não paga e protestada
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 14:15
Trabalhadora demitida tem seguro-desemprego afastado por possuir outro emprego
Caso um empregado possua vínculo com dois empregadores diferentes, a dispensa de um deles não dá direito ao pagamento do benefício
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:40
Importação paralela de produtos originais, sem consentimento do titular da marca, é proibida
Em dois recursos especiais, ministro entendeu que, uma vez consentida, a entrada do produto
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 20:00
Condenado por tráfico de drogas homem que transportava substâncias entorpecentes em sua motocicleta
O réu foi condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de 250 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 14:20
Juiz condena casal que torturava o filho
A criança de um ano e dois meses acabou morrendo após diversas internações hospitalares por conta dos ferimentos causados pela violência dos pais
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:30
Atuação em ação civil pública não impede juiz de atuar em ação penal sobre mesmo caso
Decisão foi tomada pela Quinta Turma do STJ, a qual analisou recurso especial interposto por dois acusados que pediam a anulação do processo contra eles
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:30
Prestação de serviço à comunidade é a pena aplicada para condenado por furtar estepe
O acusado foi condenado, inicialmente, à pena de um ano e dois meses de detenção, além do pagamento de onze dias-multa, pelo crime de roubo
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:00
Fragilidade de provas gera absolvição de acusados de falso testemunho
De acordo com os autos, ficou comprovado que duas testemunhas de defesa dos dois réus suspeitos de roubo estariam mentindo durante depoimentos
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:50
Juiz condena seguradora a pagar R$ 40 mil de seguro por morte acidental
ocorrido antes do contrato completar dois anos de vigência
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 14:10
Ministério defende aplicação de prova nacional para futuros médicos
O Ministério da Saúde defendeu a aplicação de uma prova nacional a cada dois anos para alunos de
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 18:15
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias
Turma acolheu parcialmente o recurso de dois servidores, os quais pretendiam se eximir da
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 14:50
Motorista compra CNH falsa no trabalho e se diz vítima, mas é condenado
Câmara não acolheu argumentação do acusado, o qual afirmava ter sido vítima de golpe, condenando-o à pena de dois anos de reclusão
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 17:00
Viagem aérea alterada gera indenização
Cada um dos dois autores será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão da alteração da classe do vôo em que iam viajar
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:50
Turma condena cartomante pela prática de estelionato contra deficiente
Turma fixou pena imposta a acusada em dois anos e oito meses de reclusão por crime de estelionato
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 18:15
TJRS reconhece possibilidade jurídica de casamento homoafetivo
Decisão anterior havia extinguido a ação, se resolução do mérito, por entender que o casamento entre os dois homens era juridicamente impossível
