Juiz condena morador da Barra por andar com rottweillers de dia sem focinheira

Viúvas recebem diferença de complemento de pensão

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

Sérgio Naya está na lista dos grandes devedores do município

TJMG condena empresa de previdência privada

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Critérios de nomeação para Tribunal de Contas de Minas Gerais são inconstitucionais

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir

CMA poderá votar projetos que alteram Código de Defesa do Consumidor

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Presidiários recebem liberdade condicional

OAB-AP pede mais juízes federais para agilizar julgamentos

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Município é responsável por morte de menor em buraco

O município de Costa Rica (MS) deve pagar indenização a Maria Aparecida da Silva pela morte de seu filho único, de 11 anos, em decorrência de acidente em buraco causado pelas águas da chuva.

Adicional de risco deve ser calculado sobre salário-base

O adicional de risco deve ser calculado sobre o salário pactuado e não sobre a remuneração total do empregado.

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Gilson Dipp extingue outro pedido de transferência de Beira-Mar

Como as demais ações, essa buscava a transferência de Beira-Mar de São Paulo para o Rio de Janeiro.

Homem que aplicou golpe em uma pessoa que lhe vendeu 43 garrotes e um veículo é condenado pela prática do crime de estelionato

Golpista foi condenado à pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa, que foi substituída por duas restritivas de direito

Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

O réu obrigou a vítima a sexo vaginal e a outros atos sexuais, repetindo todas as práticas pouco depois

Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008

Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outras providências.