Apelação criminal. Apelante que arremessou pedras contra veículo público, danificando-o.

Crime contra o patrimônio. Dano qualificado.

Servidor é indenizado por danos morais e estéticos

Indenização por danos materiais, morais e estéticos

Agravo de instrumento. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Demissão por justa causa. Dano moral. Honorários advocatícios. Desprovimento.

Empresa de ônibus terá que indenizar passageiro

Ação de reparação de danos materiais e morais

Dano moral. Humilhação sofrida por vendedor. Preconceito Religioso

Reclamação trabalhista.

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

Acusado por falsa promessa de emprego no exterior é condenado

Além de ter recrutado trabalhadores para o exterior de forma fraudulenta, obteve para si vantagem ilícita ao receber dinheiro em troca do falso emprego

Condicionar entrega de histórico escolar ao pagamento de atrasados é ilegal

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso

Modelo de petição para concessão do benefício de prisão-albergue.

Modelo de Petição

Culpa exclusiva de pedestre isenta motorista de indenizar por atropelamento

Apreensão de alternativos é considerado legal

Foi o que decidiu o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior.

Carro do filho de devedora não vai à penhora

A 8ª Turma do TRF/1ª manteve decisão que desconstituíra a penhora realizada do carro do filho de devedora e afastou hipótese de fraude à execução.

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

Conselho de Ética acata representação contra Renan

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

TSE concede registro definitivo ao PSOL