É desnecessário produção de prova quando há laudo do IML

No entendimento de Segundo Grau, é desnecessária a produção de prova pericial quando o laudo do Instituto Médico Legal atesta a debilidade e deformidade permanente do beneficiado.

Motociclista vai ter de indenizar pedestre que sofreu danos estéticos em acidente de trânsito

Um pedestre que sofreu diversas lesões em sua perna esquerda após acidente de trânsito vai receber indenização pelos danos morais e estéticos sofridos, conforme decisão da Justiça do Distrito Federal.

Paciente falece e plano de saúde paga indenização

De acordo com os autos, o falecimento ocorreu em 28 de dezembro de 1999, às 15h45, em Natal, no Hospital Prof. Luiz Soares, vítima de choque cardiogênico, conforme certidão de óbito, incluído na folha 29.

Souza Cruz absolvida por morte de fumante

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) isentou a Companhia de Cigarros Souza Cruz S/A de indenizar a família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar.

Prova pericial pode ser requerida para apurar salário indireto

No caso, o autor informa que recebia salário indireto equivalente à média mensal de R$3.000,00, relativo a vendas "casadas" de financiamento com a de seguros da empresa, sendo as comissões depositadas em conta corrente dos empregados.

TAM e Air France são condenadas por extravio de bagagem

A TAM Linhas Aéreas e a Air France foram condenadas a indenizar uma passageira que teve sua bagagem extraviada em viagem para Portugal.

Servidor obtém liminar para não ser demitido

A defesa do fiscal agropecuário recorreu ao STJ com um pedido de liminar alegando ser urgente garantir-lhe o direito à ampla defesa em face da iminente decisão ministerial que pode resultar na demissão sem justa causa do servidor.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Após decisão de tribunal, lésbicas brasileiras se casarão na Califórnia

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Senado vai divulgar gastos com verba indenizatória

Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Remessa necessária.

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Cadastro Nacional de Adoção começa a funcionar em seis meses

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.