MS. CEF. Programa de arrendamento residencial (PAR). Contrato. Celebração com a CEF. Recusa em decorrência de idade.

Sentença concessiva da segurança confirmada.

Recurso de revista. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno. Efeitos.

Tendo o Tribunal Regional afirmado que o reclamante não demonstrou que sua jornada normal terminava em horário noturno, a denúncia de violação do artigo 73, parágrafo quinto, da CLT e de contrariedade à OJ-6-SBDI-1-TST (atual item II da Súmula 60/TST), encontra óbice na Súmula 126/TST.

HC. Prisão preventiva. Réu foragido. Manutenção do decreto segregatório. Predicados pessoais.

TJ implanta alvará de soltura eletrônico

Tributário e fiscal. Ação de repetição de indébito. Contribuição de melhoria. Base de cálculo.

CPI dos Cartões custou R$ 3 mil, só com lanches

Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

Honorários advocatícios. Reserva nos próprios autos. Contrato escrito. Competência da Justiça do Trabalho.

Supremo cassa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Violência doméstica. Decreto de prisão preventiva adotado por conveniência da instrução. Preservação da vítima.

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

Embargos de terceiro no inventário

STJ julga habeas-corpus de políticos acusados de liderar milícias no RJ

Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

HC. Regime semiaberto. Manutenção em regime mais gravoso.

Agravo de instrumento. Cobrança de cotas de condomínio. Inadimplência e praça do imóvel. Falência do antigo proprietário decretada posteriormente.

Ação revisional de alimentos. Insurgência do alimentante contra o valor fixado. Alegação de impossibilidade de pagamento do quantum estipulado.

Clube é condenado a indenizar em R$ 350.000,00 atleta impedido de jogar no Paraguai

Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador