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Notícias Publicado em 13 de Março de 2024 - 16:32
Empresa reverte no STF autuação de R$ 25 milhões aplicada pela Receita Federal
Decisão é considerada pioneira no Judiciário brasileiro e segue precedente que já revogou decisão contra a TV Globo
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2023 - 10:03
Receita Federal esclarece prazo para compra de novo carro com isenção de IPI por PcDs
De acordo com o órgão, quem fez a aquisição do bem antes de julho de 2021 precisa esperar o prazo de três anos para adquirir um novo veículo com o mesmo benefício. Já quem fez a compra depois de julho de 2021 tem dois anos para ter direito a um novo auto com a isenção do imposto.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 15:33
Receita Federal deve deixar de exigir tributo sobre pensão de advogado com paralisia cerebral
A causa foi conduzida por Guilherme Rocha e Aída Parreiras, do escritório Raphael Miranda Advogados.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:03
Caixa Federal é condenada a pagar indenização de R$ 13,5 mil a camaquense acidentada
Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 11:27
Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal
relacionados à máfia italiana e estão presos preventivamente na penitenciária federal de Brasília.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:39
Decisão do Carf sobre multa da Receita Federal abre importante precedente
A decisão unânime e de clara fundamentação, põe fim à deliberada subjetividade do fisco, diz tributarista.
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Blog Publicado em 17 de Março de 2023 - 17:15
O que muda com a reforma tributária proposta pelo governo federal?
federal, bora conferir melhor o que vai acontecer e quais as mudanças que serão concretizadas? Então vamos lá!
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 17:31
Justiça Federal determina baixa da hipoteca de imóvel quitado com construtora
A sentença foi proferida pela juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 16:02
Justiça Federal libera operação da Buser no Rio Grande do Sul
Magistrada reconheceu a legalidade da startup, e ressaltou a importância do modelo de negócios que empodera o consumidor final. Decisão permite viagens interestaduais no RS, tanto no modelo de fretamento colaborativo como marketplace.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 12:02
Conselho Federal reforça pedido de pagamento de honorários destacados em precatórios de 2022
Nos últimos dias, os Tribunais Regionais Federais divulgaram as listas com as previsões de pagamentos, mas, em muitos casos, a advocacia acabou prejudicada.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:40
Reforma da lei de processo administrativo federal será tema de debates no dia 20
A abertura do evento, às 18h, será feita pelo presidente nacional do IAB, Sydney Sanches.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 19:12
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 11:40
66% dos MEIs não recolheram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, segundo a Receita Federal
Cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais não pagaram os impostos obrigatórios.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:22
Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional
Supremo Tribunal Federal, enquanto instituição ímpar para uma república pujante, e também do modelo de
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2021 - 12:54
Justiça Federal deverá apurar crimes na compra de merenda com recursos do PNAE no Acre
Justiça Federal de ação que apura desvios e má administração de recursos na compra de merenda escolar no
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45
Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal
de ofício consubstanciado no auto de infração no âmbito federal. Na fase inquisitória há verificação
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 10:23
Ministro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal
Na decisão, o magistrado considerou que, embora tenham sido apontados indícios de graves violações de direitos humanos – que podem, inclusive, gerar a responsabilização do Brasil em âmbito internacional –, não foi demonstrado que os órgãos estaduais não tenham condições de seguir no desempenho da função de apurar e julgar os casos.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:44
Primeira Seção ajusta tese repetitiva sobre renúncia de valores para demandar em juizado especial federal
especial federal cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à
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Array Publicado em 2021-01-05T18:43:47+00:00
Cultura do país está largada, esquecida por governos estaduais, municipais e especialmente pelo Federal!
Cultura no país anda sozinha, nenhum projeto de incentivo cultural deu andamento, valores estão parados nos cofres públicos.
