Home- busca: Direito de defesa
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:21
Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus
Previsto entre as garantias fundamentais da constituição, o habeas corpus é usado em defesa da
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 11:40
Atropelamento de ciclista por ônibus pode ser norteado pelo CDC
Código de Defesa do Consumidor, que equipara a vítima do acidente do consumo a consumidor, para responsabilizar o fornecedor de forma objetiva.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 17:52
Quarta Turma decide pela falência das lojas Arapuã
pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa da empresa não conseguiu comprovar a possibilidade de sua recuperação financeira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Multa do § 8º do artigo 477 da CLT.
de justa causa na defesa, repelida pelo juízo, não isenta o empregador quanto ao pagamento da referida cláusula penal.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:28
CNMP promove seminário em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos
Ministério Público na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais".
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
A regulamentação do uso de algemas: A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais
pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social, professor da Academia Nacional de Polícia. É ex-assessor de Ministro do STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:25
Tokenização da economia exige legislação mais robusta, diz especialista em Direito digital
Com a aproximação do DREX, moeda digital do Banco Central, a advogada Ana Carolina Moraes analisa cenário e sugere cautela aos colegas de profissão
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:19
Direito do Consumidor: Viagens canceladas, como agir diante dos meus direitos?
Ana Carolina Pasquale, advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer nos casos de cancelamentos.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2017 - 17:01
Comerciante tem direito de se recusar a receber cédulas de dinheiro danificadas
As notas de dinheiro danificadas só têm valor para depósito, pagamento ou troca na rede bancária.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 16:21
Empresa que comprou avião para uso próprio têm direito a prerrogativas do CDC
Segundo a Turma, o que qualifica uma pessoa jurídica como consumidora é a aquisição ou utilização de produtos ou serviços para a satisfação de necessidades próprias
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 13:21
Navegando entre o Direito de Expressão Online e a Responsabilidade Social no Século XXI
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 13:27
Prerrogativa de intimação pessoal também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito
A decisão é da Terceira Turma
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:13
Princípios e práticas que regem o direito penal na sociedade moderna
Por Fábio F. Chaim
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2022 - 11:59
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
Para a 5ª Turma, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2017 - 11:13
Previsão contratual impede analista de receber direito autoral pela criação de softwares
Ele pretendia desconstituir a decisão, já transitada em julgado, por meio de ação rescisória, mas a SDI-2 afastou sua alegação de que houve erro de fato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:57
Pacote turístico cancelado às vésperas da viagem gera direito a indenização
O serviço contratado pela cliente não foi prestado pela agência de turismo
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 16:30
Anteprojeto do novo Código Penal recebe severas críticas de seis mestres do Direito
Professor da PUC-RJ afirmou que o anteprojeto segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:35
Candidato sem deficiência reconhecida tem direito à nomeação pela classificação geral
A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 09:45
PRR-5: índio integrado à sociedade não tem direito a regime de pena especial
Para o MPF, o cumprimento de pena em regime de semi-liberdade deve ser aplicado conforme o grau de integração do indígena.
