Plenário vota por regras para direito de resposta a matéria ofensiva

Projeto disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria

Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito ao adicional

A Turma condenou a empregadora ao pagamento do adicional de transferência equivalente a 25% sobre os salários de seis meses do motorista de caminhão

Município com estações de coleta de gás natural em suas terras não tem direito a royalties

Tais equipamentos não se enquadrariam no conceito de pontos de embarque e desembarque de gás natural dado pela Lei n. 7.990/89

Concubina não tem direito a indenização por serviços prestados ao amante

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por 23 anos de serviços prestados por uma mulher que era diarista e concubina de um fazendeiro já falecido.

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

O que fazer quando o nome vai parar no SPC/SERASA indevidamente?

Receber a notícia de que o nome foi negativado no SPC ou Serasa sem motivo é mais comum do que se

Jogador do Coritiba prova que foi coagido a se demitir e obtém rescisão indireta

Segundo o atleta, após passar três meses afastado do elenco do Coritiba, sem receber salários, e

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não

Seguro valor apólice

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Ministro Ricardo Lewandowski ressalta o papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia

fundamental receber as ideias e sugestões da classe dos advogados para melhora dos serviços que o

Analista perde direito a R$ 654 mil em ações por pedir demissão em período de carência

A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”

Ocupante de cargo em comissão de empresa pública tem direito a FGTS, diz TST

Comissionado tem direito a todas as verbas trabalhistas decorrentes da extinção contratual

Gorjeta - Uma análise jurídica

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual

DF terá que indenizar mãe e criança por erro em procedimento durante parto

título de danos morais. A criança deverá ainda receber pensão vitalícia no valor de um salário mínimo.

Acusados de comercializar jazigos de cemitério são condenados por improbidade administrativa

contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Seguro Obrigatório - Cobrança - Impugnação ao Valor da Causa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

discussão entre ele e os demais colaboradores. Informou ainda que passou a receber tratamento rude

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro