Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Breve ensaio sobre a importância de Aristóteles para a Filosofia do Direito

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em novembro de 2007.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

MP não pode ajuizar ação para postular direito individual que seja destituído da homogeneidade

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

A Enfiteuse é direito real e, como tal, prova-se mediante registro imobiliário, no caso inexistente.

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

Direito tributário. Execução fiscal. Embargos à arrematação. Leilão. Avaliação. Oficial de justiça.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel