Home- busca: Direito das Domesticas
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 09:27
Prazo prescricional para ressarcimento por evicção é de três anos decide Terceira Turma
exclusivamente moral ou consequente de abuso de direito, a prescrição das pretensões dessa natureza
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57
Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça
satisfação do direito. A execução, portanto, torna-se a pedra de toque da prestação jurisdicional. O Novo
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 11:53
PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO
deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Julho de 2016 - 09:39
O Reconhecimento do Meio Ambiente Digital e os Princípios para Governança e Uso da Internet: Primeiras Linhas
contemporâneas, reclama o reconhecimento de que o campo de estudos do direito ambiental abraça forte
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:02
OAB decide que travestis e transexuais podem usar nome social na carteira da Ordem
Segundo a presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da Seccional, Raquel Castro, a permissão do
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:56
Consórcio não consegue anular processo administrativo sobre aplicação de recursos em programa
Segundo o consórcio, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) violou o seu direito à ampla
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:27
Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação
, incisos I e II, do Código Penal), com direito de recorrer em liberdade
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 09:37
Contrato celebrado com instituição de previdência privada não integra contrato de trabalho
eventualmente reconhecida a natureza salarial de determinada parcela, não se seguirá o direito à sua
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 15:09
HC discute se norma do Código de Processo Penal é aplicável ao processo criminal eleitoral
Código de Processo Penal (CPP) teria ferido o direito ao duplo grau de jurisdição
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:35
Tributo ao pedreiro que se tornou advogado
“Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 12:30
Pais de aluno adolescente que agrediu professor devem pagar indenização por danos morais
, o menor passou a insultá-lo e, em determinado momento, desferiu soco no olho direito do docente
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 11:12
Vigilante que presenciou suicídio de colega e desenvolveu depressão não será indenizado
culpa e de relação de causalidade, essenciais para gerar direito à indenização"
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 16 de Julho de 2015 - 10:35
Lula e Lulinha vão ao Supremo contra parlamentares da oposição – É juridicamente possível a ação?
convencional da questão já que inseridos estamos em um Estado Democrático de Direito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Julho de 2015 - 16:34
Complementação de Aposentadoria/Pensão. Diferenças. Auxílio-Alimentação suprimido em 1995
quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Julho de 2015 - 11:54
Baleada por PMs, vítima fica paraplégica e família será indenizada pelo Estado
O autor da ação sofreu disparos de arma no ombro direito e na coluna vertebral, em razão dos quais
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 14:59
Turma determina que DFTRANS conceda passe livre a portador de doença cardíaca
livre, alegando que teria direito ao benefício por ser portador de doença cardíaca crônica
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:36
É sanável a falta de demonstrativo de débito na petição inicial de ação monitória
caso de insuficiência, a parte deve ter assegurado o direito de supri-la
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 09:18
Havendo duplo registro da marca, domínio na internet é de quem chegou primeiro
Quando duas empresas têm direito à utilização de um termo, com os devidos registros no Instituto
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 13:48
Demora de banco em fornecer boleto para quitação de dívida não gera dano moral
autorizadoras do reconhecimento de danos morais e meros aborrecimentos ou dissabores incapazes de gerar direito à indenização
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 10:28
Vaqueiro que teve perda quase integral da visão devido a acidente de trabalho receberá indenização
foi atingido por um galho no olho direito. O trabalhador contou que o gerente da fazenda se recusou a conduzi-lo a um hospital
