Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

​O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

pessoas que estão em posição hierárquica superior e que, não sendo cobradas, acabam violando o direito de terceiros", afirmou o ministro Lelio Bentes

Funcionários municipais serão indenizados por discriminação de peso e orientação sexual

atingiu o direito à dignidade e a integridade psíquica dos lesados, resultando no dever do ente público em indenizar

Paciente que teve partes do corpo queimadas durante cirurgia será indenizada

aparelho acabou por causar queimaduras de primeiro e segundo grau no lado direito do tórax da paciente

Febre Aftosa - Cabe ação judicial contra os governos federal e estaduais?

Gustavo Lima Campos, médico formado pela UFRJ. Formação em Direito pela Universidade Presidente

Raciovitalismo jurídico e a razão vital de Ortega y Gasset

aplicar a lógica do razoável na interpretação do direito, com base na razão vital de Ortega y Gasset

Recurso de revista. Inconstitucionalidade do art. 19-A da Lei nº 8.036/90.

direito aos depósitos do FGTS nos contratos nulos, mesmo sendo o contrato anterior à MP-2.164-41/01.

Retroatividade secundum eventum probationis do novo art. 306, do CTB.

Rio Grande do Sul. Pós-graduando em Ciências Criminais. Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul.

Conceito de imóvel rural para fins de georreferenciamento

Imóveis de Conchas-SP, e especialista em Direito registral imobiliário pela ESADE-Barcelona. E-mail: [email protected]

O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

um Prefeito. Na reclamação, questiona-se decisão que foi proferida em uma ação civil pública

Direito Penal Militar. Crime de homicídio qualificado tentado praticado por militar contra militar, ambos fora do exercício da função e em local não sujeito à administração militar. Competência da Justiça EstadualDireito penal militar. Crime de

Lei municipal pode impor cobrança de ISS sobre parques de diversão

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Alçada Civil

Lei de Improbidade Administrativa x Constituição Federal - Abordagem do ponto de vista constitucional

Marcos Antonio de Souza, acadêmico de direito da Universidade Potiguar, Natal/RN, 8° Período, com

TJSP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto

Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra

Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP

A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado

Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso

Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social

Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão

Os planos de saúde são obrigados a custear transplantes de órgãos?

Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito à saúde.

Entenda as principais mudanças nos empréstimos de aposentados e pensionistas em 2023

Por Gerson de Souza, advogado especialista em direito previdenciário.