Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Medida Provisória nº 441, de 29 de Agosto de 2008

Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de

Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade

Serão incluídos nomes de condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária e contra as finanças públicas, entre outros

Servidores federais apontam intransigência e vão continuar em greve

Os servidores federais afirmaram estar dispostos a enfrentar a "intransigência" do governo e se manterão paralisados. A greve atinge 28 órgãos federais, com 370 mil servidores

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Entidades que representam a Advocacia vão à Justiça contra repasse de dados à Receita Federal

O assunto veio à tona após a seccional de Rondônia da OAB conseguir uma liminar impedindo a aplicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.571, de 2015, aos advogados do Estado. A norma prevê um sistema de repasse de informações à Receita Federal, que começa a valer a partir do final de fevereiro.

STF avalia possibilidade de sessões extras para agilizar julgamento do mensalão

vários ministros já consideram a possibilidade de marcar sessões extras para agilizar a conclusão do processo, inicialmente prevista para o final de agosto

Palco e púlpito contra a opressão

Num primeiro momento as comemorações parecem não conter qualquer ligação entre si mas, se aprofundarmos o olhar, podemos identificar nexos.

Dirceu e Genoino podem mudar para regime aberto ainda este ano

Condenados pelo mensalão, ex-ministro e ex-deputado podem abater dias da pena com cursos e trabalho externo

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Direito Tributário traz segurança jurídica a negócios familiares e indústrias de grande porte

Grandes empresas devem procurar consultoria especializada e qualificada.

Conselho cria comissões para analisar legislação que rege atuação da EBC, Ancine e Anatel

Legislação a ser analisada deve ter relação com o trabalho do CCS, como é o caso do Seac, que trata do serviço de TV por assinatura

Cliente será indenizada por ter comprado carro defeituoso

Justiça condenou duas empresas ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 5 mil reais a um consumidor que comprou um veículo zero km com diversos defeitos

Novo modelo de vestibular já foi apresentado a reitores das universidades federais

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Acusado de matar por causa de dívida é condenado a 21 anos de prisão

O magistrado não concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

PM aposentado é condenado a 20 anos por tentar matar "flanelinha"

Na época, o crime foi desclassificado para lesão corporal.

Banco do Brasil atende pedido da OAB sobre validade de procuração

BB atendeu pedido da OAB e notificou suas agências para que permitam o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor por advogados com procurações com poderes específicos, sem necessidade do documento com firma reconhecida por autenticidade para esse fim