Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento

Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.

Obrigação de fazer. Realização de exames necessários. Direito à saúde não pode ser relativizado em detrimento de políticas administrativas.

Abertas as inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária

Inscrições para o Convênio de Assistência Judiciária.

Busato condena eventual negociação entre governo e marginais

TJ reforma decisão contra estação de TV

Menor com paralisia cerebral precisa de aparelho e suplementos

Criança com paralisia cerebral

Justiça manda cortar sinal de celular de 6 cidades de SP

O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo, sob a ótica de Celso Antônio Bandeira de Mello e o Concurso de Teses do VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

Estudo a respeito da introdução do livro de Celso Antônio Bandeira de Mello, concernente ao Direito Administrativo e ao Regime Jurídico-Administrativo no Brasil

Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Breves Reflexões Sobre o Homossexualismo

Vitor F. Kümpel - Doutor em Direito, Juiz de Direito e Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ).

Apelação cível. Ação de obrigação de dar. Preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo apelante. Rejeição.

Mérito: Fornecimento de medicamento a paciente carente. Obrigação constitucional. Precedentes ao Supremo Tribunal Federal e deste egrégio Tribunal de Justiça.

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.

A Revisão Contratual no Código de Defesa do Consumidor

Maurício Crespo Rangel. Mestre em Relações Privadas e Constituição. Professor de Direito da UNIFLU - Campos/RJ.

Processual civil e civil. Família. Casamento sob regime de comunhão universal de bens.

Recurso especial. Separação de fato. Responsabilidade.