Estado responde pelas agressões praticadas por policiais civis

Comprador de boa-fé de veículo não incorre em fraude à execução

Relação de emprego. Psicóloga. Centro de formação de condutores.

Homem é condenado por uso de documento público falso

Histórico escolar falso foi apresentado para cadastro como instrutor de autoescola

Reportagem que apenas narrou o fato não gera indenização por danos morais

De acordo com o magistrado, "(...)periódicos que se limitaram a narrar o que estava se passando no pátio de vistorias de órgão público, não caracteriza ilicitude, tampouco viola direitos e garantias constitucionalmente assegurados, não havendo dever de indenizar (...)"

MP vai recorrer contra extinção de processo que anulou multas

Estado não pode ser responsabilizado por vistoriar veículo furtado

A ministra aceitou o recurso do Rio Grande do Sul

Inspeção veicular: negada liminar sobre ilegalidade na licitação

O juiz entendeu que nos autos há indícios de que o autor popular nada mais é do que um representante dos interesses de uma empresa interessada em concorrer, mas que não conseguiu apresentar proposta-conclusão para a licitação

Resolução nº 308, de 6 de Março de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008.

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Concessionária de veículos terá que indenizar cliente

Ação de obrigação de fazer c/c indenização e pedido de tutela antecipada

Centro de formação de condutores. Serviço delegado mediante licitação.

Regra de transição que permite a atuação, em caráter precário e temporariamente, das empresas em funcionamento na data da lei.

Presunção de não-culpabilidade justifica soltura

Decretação da prisão preventiva

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

Quadrilha que cobrava para cancelar multas de trânsito em Adamantina é condenada

Réus tinham acesso ao cadastro de autos de infração.