Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro

Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição

Desembargadores consideram exame clínico válido para comprovar embriaguez

Numa composição diferente das semanas anteriores, Turma diz que interpretação gramatical de lei pode levar ao absurdo quando motoristas estão visivelmente bêbados.

Prisão ilegal gera indenização

1ª Turma garante prisão domiciliar para advogado acusado de ligação com o PCC

Ação policial abusiva invalida ação penal contra professor

Ação penal contra professor.

Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Mulher poderá receber delação premiada

Avião da PM levou grupo ao chefão do PCC. MP investiga

Homem pega 18 meses de prisão por ameaçar árbitro russo de morte

Juiz recebe denúncia do Ministério Público contra Edmundo

Promotor de justiça terá que indenizar desembargador Siro Darlan por ofensas

Falso advogado é preso no ES com carteira da OAB

Maluf diz que vai continuar na vida pública

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Deputado da Universal não pode ser preso, diz delegado

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.

Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista

Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão.