Ausência de prova de pobreza justifica negativa de pedido

Esse foi o entendimento da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao não acolher o Agravo de Instrumento nº 89527/2009.

Gerente de banco demitido por fraude não consegue sacar fundo de previdência

O ex-empregado figura como réu em ação penal sob a acusação de ter praticado atos fraudulentos na autorização de empréstimos, quando ocupou o cargo de gerente.

Companhia de seguro indeniza por não pagar DPVAT

A Companhia de Seguros Minas Brasil foi condenada a indenizar em 20 salários mínimos o pedreiro F.F.S, por não pagar o seguro DPVAT do seu filho.

Estado deve fornecer medicamento a adolescente sem formalidade

Os trâmites formais e burocráticos não podem servir como obstáculo à missão do poder público no que tange ao fornecimento gratuito de medicamentos a paciente portador de doença grave e cujo atendimento enseja urgência.

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Confirmada indenização moral por inclusão de nome no SPC

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Distribuidora livre de ação de danos morais por corte de energia de consumidor inadimplente

Decisão favorece turista que apresentou documento não traduzido

Requerimento de certidão negativa de débito junto à fazenda municipal. Exigência de custas.

Impossibilidade. Gratuidade prevista no art. 5º, XXXIV, "b", da CF/88.

Fim de noivado não motiva indenização

O relacionamento espontâneo entre duas pessoas deve ser livre de qualquer amarra e que o simples fato da noiva ter sido abandonada por seu companheiro não significa que ela deva ser indenizada

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade