Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Pretensão indenizatória. Correios. Extravio de correspondência. Conteúdo não declarado. Dever de indenizar apenas o valor da postagem.

Banhos obrigatórios na Sadia/SA dão direito a horas extras

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Violação ao art. 586, § 1º, do CPC - Falta de prequestionamento - Súmula 356/STF

Carteira assinada perde espaço para vaga informal

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Fausto acha difícil obrigar governo a pagar demitidos dos bingos

Pela Medida Provisória 168, o ministro Francisco Fausto determinou o fechamento desses estabelecimentos em todo o País, estima-se que 320 mil pessoas fiquem sem emprego.

Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente

Como a demissão pode salvar uma empresa se usada da maneira correta

Os direitos trabalhistas que todo empregado precisa conhecer

Neste artigo, abordaremos os principais direitos trabalhistas que todo empregado precisa saber, e possa tomar as melhores decisões.

Comissão aprova uso de tempo de maternidade para antecipar aposentadoria de mães de baixa renda

A proposta minimiza injustiça contra mulheres de baixa renda.

Empregada obtém rescisão indireta após mudar de residência sem receber ajuste no vale-transporte

De acordo com a 1ª Turma do TRT da 2ª Região, o fornecimento insuficiente da verba é descumprimento de obrigação legal, o que justifica a decisão.

STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei

Por Elizabeth Lula.

Comentário homofóbico e violento em notícia da internet configura justa causa para empregado

A decisão foi unânime.

Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

Inadimplemento não foi voluntário e inescusável.

Pastor da Igreja Universal que era fiscal de obras tem vínculo empregatício reconhecido

Em grau de recurso, consta no acórdão que o preposto confessou que o autor era o mediador entre os pastores e a direção de obras e que de 2000 a 2014 o autor representou essa área de manutenção dentro da reclamada, função para a qual era necessário ser pastor.

Quinta Turma condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário

Ele receberá R$ 5 mil de indenização.

Governo deve desculpas por realidade econômica enganosa, cobra Ordem dos Advogados do Brasil

Marcus Vinicius criticou duramente as decisões tomadas de forma “encastelada” pelo governo federal, que põe nas costas da sociedade brasileira e dos empresários o ônus da crise econômica, com políticas de aumento de impostos e criação de novos tributos

Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho

Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%

Balconista receberá verbas rescisórias por pedido de demissão sem homologação sindical

A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada