Empresa de ônibus indeniza passageiro

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Cliente ofendida por "desperdício de comida" será indenizada

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Colunista e jornal de Rio Grande (RS) são condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais a índios

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

Bens adquiridos durante união estável devem ser divididos em partes iguais

Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

TJSP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita de Praia Grande

Não configurado crime contra honra ou constrangimento

Sócios que não provam solvência de empresa executada respondem pela dívida com bens próprios

O juízo firmou entendimento com base na insolvência da companhia de transportes e na falta de provas que atestassem a saúde financeira da firma

Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A previsão é do artigo 844, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inserido pela reforma trabalhista de 2017

Município deve reconstruir imóvel após danos estruturais decorrentes de obra pública

Decisão da 4ª Câmara de Direito Público