Mantida condenação por roubo de boné

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

Homicídio antecedido por ataques verbais e físicos não configura ataque "surpresa"

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

OAB-BA quer que PF esclareça quebra de sigilo de advogado

Igreja Universal terá de pagar indenização de quase R$ 4 mil a Transportes Santa Bárbara

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

CDA vale apenas com valores discriminados

Cálculo da aposentadoria de homens e mulheres deve ser isonômico

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Envolvido no caso Galdino continua sem poder freqüentar a universidade

Mais uma vez o réu Max Rogério Alves, envolvido no caso Galdino, teve indeferido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de liminar.

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente do STF Ricardo Lewandowski

Lançado em 2011 como forma de facilitar e agilizar o acesso à Justiça, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) tem se mostrado um problema para as pessoas com deficiência, em especial os deficientes visuais. Ao invés de auxiliá-los a acessar a Justiça, usuários informam que a mudança trouxe novas dificuldades