Cliente de banco deve ser informado de encargos e taxas contratuais

O recurso interposto pelo banco foi provido apenas para que a correção monetária tenha início a partir da data do ajuizamento da ação.

TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/8), por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Fabricante de motocicleta é condenada

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Cemig indeniza por acidente de trânsito

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Cirurgião plástico é condenado

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho