OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes

Para representante do Ministério Público, porém, a proposta que tira do MP a prerrogativa de investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade

Regras da Lei Geral da Copa sobre direito de transmissão contrariam decisão do STJ

Normas sobre transmissão dos eventos da Copa de 2014 possuem as mesmas características das regras usadas na transmissão dos Jogos Pan-Americanos e que são consideradas ilegais pelo STJ

CAE aprova normas mais rígidas para produtos importados

A proposta impede que empresas nacionais sofram concorrência predatória de produtos estrangeiros

Deputados deixam cargo, mas não devolvem apartamento

Pelo menos 15 ex-deputados federais permaneciam até ontem de posse dos apartamentos funcionais que usaram durante os mandatos, embora tivessem 30 dias para a desocupação, prazo vencido há dois dias

Justiça dá pena de 3 anos a Protógenes

Condenação do delegado, é reduzida a prestação de serviços comunitários; ele pode recorrer

Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) proposta que torna obrigatória a expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para todos os nascimentos ocorridos no País.

Desrespeito aos direitos de terceirizados

Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou de foro máximo de defesa da legislação para a cadeira de réu.

CCJ aprova mais um projeto estabelecendo que recusa a exame de DNA permite presumir paternidade

Breves comentários acerca da cobrança de taxas e tarifas por parte dos prestadores de serviços e outros

Leonardo Bianchini Morais. Advogado. Pós Graduado em Direito Público. Sócio-fundador do escritório Bianchini & Morais Advogados Associados. Site: www.bianchinimorais.adv.br. E-mail: [email protected].

Plenário aprova o PLV 29, que amplia possibilidades de o Banco Central socorrer instituições financeiras em dificuldade

A matéria aumenta as possibilidades do Banco Central de socorrer instituições financeiras em dificuldade e foi editada em decorrência da crise econômica internacional.

Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Plenário aprova mudanças em Tribunal do Júri

Representação. Direito de Resposta. Resposta adequada ao tempo que lhe foi destinado.

Comissão de Trabalho aprovou cinco alterações na CLT

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Justiça suspende MP que liberou R$ 1,5 bilhão

O abominável governo do PT

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Gigante Adormecido

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Os fora-da-lei

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]