Juiz aceita denúncia contra Daniel Dantas por tentativa de suborno

Dantas, Braz e Chicaroni passam a ser réus agora. O juiz determinou também que eles sejam citados para depoimento na primeira semana de agosto.

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Relaxada prisão por furto de garrafa de vinho

Mercadante deve ser indiciado em inquérito sobre dossiê

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Indeferida liminar para libertar frentista da prisão

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

Polícia faz busca e apreensão em escritórios de advocacia

Rayfran depõe e confessa ter disparado contra freira

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

Para o ministro Sérgio Kukina, relator de mandado de segurança sobre o assunto, não é permitido ao interessado manejar três recursos sucessivos, mas somente dois – um perante a instância de origem e um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade que proferiu a decisão impugnada poderá reconsiderá-la ou não

Após se opor a ordem ilegal, advogado é encaminhado à delegacia

Em Avaré, oficial de justiça mandou levar o advogado Alex Henrique dos Santos ao DP depois de defender o seu cliente.

Polícia não pode impedir advogado de acessar dados de inquérito, diz TJ-RS

Mesmo sem procuração, defensor pode ver autos de processos findos ou em andamento e autos em flagrante e de investigações de qualquer natureza.

Advogado não comete crime de resistência se ordem de prisão é ilegal

Com base nesse entendimento e na falta de provas que comprovassem os delitos de desacato e resistência, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso em sentido estrito da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e trancou inquérito policial contra uma criminalista.

Processo Penal. Representação. Desembargador Estadual

Exame realizado pelo Ministério Público Federal