Na última segunda-feira (14), o advogado Alex Henrique dos Santos foi encaminhado à delegacia após defender o seu cliente de um ato indevido de um oficial de justiça. O profissional em advocacia teria alegado não haver motivo plausível para a ordem judicial e, em consequência de sua atitude, policiais o encaminharam para o DP de Avaré.

Durante o feriado da Proclamação da República, um oficial de justiça foi cumprir uma liminar em um posto de combustível da cidade, onde havia sido estipulada a ordem para reintegrar a posse da fachada do posto. Entretanto, a ordem se referia a outro posto de combustível, que já não operava no endereço há dois anos. 

Diante da situação, o dono do atual posto, percebendo que algo estava errado, chamou o seu advogado para resolver o imbróglio jurídico. Ao chegar no posto, o Dr. Alex Henrique dos Santos conversou com o oficial, apresentando o contrato social da nova empresa e recibo da fachada e pediu para que o mandado fosse devolvido sem ser cumprido, certificando ao Juiz que se tratava de outra empresa.

Após tentar dialogar com o oficial de justiça e dizer que não recuaria diante da ilegalidade e que estava disposto a ser preso pela honra do cliente, Alex teve de se deparar com policiais, que haviam sido chamados pelo oficial. Com isso, o profissional foi encaminhado para o DP. 

O advogado pediu por diversas vezes que o oficial de justiça consultasse o Juiz de plantão para confirmar se a ordem deveria ser cumprida, até mesmo o delegado orientou dessa forma, fornecendo o e-mail para envio da petição ao Juiz, mas o oficial de justiça se negou.

Após se apresentar na delegacia e conversar com o delegado, o advogado encaminhou uma petição ao magistrado de plantão, informando o que estava acontecendo. O oficial de justiça foi avisado que a petição havia sido encaminhada e que o advogado aguardava resposta do Juiz, mesmo assim, o oficial, já bastante exaltado, chamou novamente reforço policial e cumpriu o mandado, levando a fachada do posto. 

A decisão do Juiz chegou mais tarde, afirmando que a liminar realmente não era para ser cumprida, mas a fachada já havia sido levada.

De acordo com o advogado especialista em processo penal, Dr. Alex Henrique dos Santos, o oficial de justiça nesse caso pode responder por eventual abuso de autoridade e improbidade administrativa.

Após quase ser preso, Alex desabafa dizendo que o advogado deve cumprir a lei acima de tudo, mas jamais se curvar diante de uma ilegalidade.