Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Ação de revisão contratual - Relação de consumo e inversão do ônus da prova.

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Mantida decisão do Júri de Santa Cruz do Sul que absolveu mulher que matou marido

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Projeto de lei sobre fusões e aquisições de empresas está em fase de conclusão, diz secretário

Juiz decide que Elias Maluco deve ser julgado sozinho

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Analista do Ibama não consegue anular demissão antes de processo administrativo

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

Terminou às 21h45 de sexta-feira, 21 de janeiro, o julgamento do fazendeiro Alírio Nunes Leite, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Malacacheta, em fevereiro de 1990. O julgamento que começou às 8h45, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, terminou com a condenação do fazendeiro a uma pena total de 126 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

Quinta Turma do STJ mantém "Sérgio Sombra" na prisão

Os ministros julgaram há pouco o mérito do habeas-corpus que pedia a liberdade de "Sombra".

STJ nega habeas-corpus a prefeito denunciado por publicidade autopromocional

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

Embargos infringentes. Emendatio libelli. Princípio da correlação. O réu se defende dos fatos postos na denúncia.

Correta a sentença que por meio do instituto da emendatio libelli, corrige a capitulação contida na denúncia para o crime de homicídio.

MPF reafirma que recibos de aluguéis de apartamento vizinho ao de Lula são falsos

Força-tarefa da Lava Jato apresentou alegações finais em processo que apura a autenticidade dos documentos apresentados pelo ex-presidente.

Exoneração de servidores municipais aprovados em concurso público.

Alegações de irregularidades do certame.

Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato. Banco. Inversão do ônus da prova. Possibilidade.

Aplicação do CDC. Hipossuficiência técnica. Recurso desprovido.

Habeas Corpus. Crime tipificado no art. 121, inc. IV, c/c art. 14, II, ambos do CP. Pedido de revogação da prisão preventiva. Alegação de ausência dos requisitos que autorizam a manutenção da segregação cautelar.

Mostra-se necessária a manutenção da custódia provisória do agente caso sua periculosidade, demonstrada pelo modus operandi com o qual teria agido, revele a inviabilidade de sua soltura.