Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento

Por Patricia Bazei.

Tribunal de Justiça anula multa imposta pelo Procon a empresa de bebidas

Não foi comprovado defeito de fabricação.

Seguro de Pessoas e a Pandemia do Covid-19. Saiba mais!

O presente artigo fala sobre o seguro de pessoas e a Pandemia da Covid-19.

Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida

A empresa Four Business foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por propaganda enganosa

MPF vai à Justiça para impedir cobrança de taxa de evolução de obras em empreendimentos com entrega atrasada

Clientes denunciam atrasos nas entregas e cobrança de valores indevidos

Como proceder caso seu pré-datado seja depositado antes do combinado

Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina

A decisão foi unânime.

Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF

A decisão é da Terceira Turma.

CDL deverá prestar informações aos consumidores inscritos no Crediscore

Liminar em ação movida pela AGDICC manda CDL Porto Alegre prestar informações completas aos consumidores acerca do cadastro reputado como "secreto", revelando a nota atribuída a cada pessoa, forma de cálculo e dados utilizados

Operadora é condenada por cobrança de ligação telefônica por participação em programa de TV

A Decisão da terceira turma foi unânime.

Tim Celular obrigada a receber produtos com defeito para encaminhar à Assistência Técnica

Em caso de descumprimento da decisão foi mantida a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por evento.

Soldador recebe indenização

Dano moral para proprietário que teve imóvel queimado

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Operadora deve indenizar por suspensão imotivada de serviço de telefonia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Ler condições de quebra contratual evita chateações

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito. E-mail: [email protected].

MJ multa instituições financeiras em R$ 1,7 mi

Os bancos Bradesco, Itaucard e BB foram multados pelo MJ em R$ 1,7 mi por infringir o direito dos consumidores

Operadora de plano de saúde deve fornecer tratamento prescrito para criança autista

Não compete à empresa definir terapia do paciente.