Município condenado a indenizar

Celesc deve ressarcir prejuízo causado a produtores de fumo.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou recurso impetrado pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A ? Celesc e a condenou ao ressarcimento dos produtores rurais Ervim Bertoldi, Walmor Sardanha e Walmir Sardanha. Atuantes no ramo de cultivo de fumo, eles tiveram perda material durante a cura e secagem do fumo, etapas em que a utilização de uma estufa movida a energia elétrica é necessária.

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou integralmente sentença da comarca de Criciúma que condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de Tiago Patrício Porto, jovem que morreu após ser colhido pelo veículo do réu na parte traseira de sua bicicleta.

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Documento falso pôs consumidora em lista de maus pagadores

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Ação condenatória de restituição. Cheque adulterado. Falsificação grosseira. Pagamento. Defeito na prestação do serviço bancário.

Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

Advogado empregado. Bancário.

Controvérsias envolvendo o direito à jornada de quatro horas.

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Holding familiar pode garantir preservação do patrimônio ao longo das gerações

Advogado explica como funciona o mecanismo que facilita transferência de bens e ativos

"Banco não terá como ser responsabilizado se o próprio consumidor entrou em contato com o estelionatário e caiu no golpe", analisa advogado

Dr. Silvio Soares, especialista em direito bancário, explica que tribunais entendem que não há responsabilidade das instituições financeiras nesse tipo de golpe, uma vez que fica demonstrada a ausência de zelo por parte do consumidor, e dá dicas de como se proteger.

Condomínio pode ajuizar ação em nome dos moradores para reparação de problemas internos dos imóveis

 A decisão foi proferida por unanimidade.

Passageiro que não teve celular devolvido deve ser indenizado

Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve defeito na prestação do serviço.

Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários

A Lei 14.365/2022 – publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de junho – atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) com uma série de conquistas profissionais.