Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

União estável. Reconhecimento

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

PEC unifica eleição e proíbe reeleição no Executivo

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Shopping center deve indenizar lojista por queda no movimento da clientela

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT